Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.

Manicure obtém reconhecimento de vínculo com clube de golfe no RJ

Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

O presente artigo tem como finalidade trazer à baila as facetas do meio ambiente, superando-se a visão de que o meio ambiente está ligado apenas a natureza. Ocorre que, na verdade, o meio ambiente se faz presente em todo momento, desde o lazer às atividades laborais exercidas diariamente. Isso acontece, pois o meio ambiente se subdivide em múltiplas dimensões que são dotadas de caráter interdependente. Todavia, não se confundem essas faces do meio ambiente, quais sejam, o meio ambiente natural, cultural, artificial ou edificado, meio ambiente laboral. O meio ambiente cultural se divide, ainda, nas modalidades material e imaterial. Para que esses conceitos alcancem a sua devida compreensão, necessário se faz a delimitação conceitual de meio ambiente, tendo em vista que o inciso I do art. 3º da lei nº 6.938/81 conceitua o meio ambiente de forma ampla. O artigo supracitado considera o meio ambiente uma gama de condições, leis, influências e interações nas formas biológicas, físicas e, até mesmo, químicas que abrigam, regem e permitem a vida em todas as suas formas. Nesse talvegue, a Constituição Federal tem um capítulo, composto pelo artigo 225, que dispõe sobre o meio ambiente de forma a garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo. Bem como, delegando ao Poder Público a tarefa de defendê-lo e preservá-lo conjuntamente com a sociedade, para que as presentes e as futuras gerações possam usufruir do meio ambiente e suas dimensões de forma digna, essencial a qualidade de vida, consoante expresso no dispositivo supracitado da Lei Maior.

O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

vigorava no ordenamento jurídico. Neste quadrante, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana

Lide simulada.

Admitida pelos consignados a celebração de acordo com a consignante quando da extinção do contrato

Avanço no reconhecimento da igualdade de gênero não diminui violência contra a mulher

, “o avanço social no reconhecimento da igualdade de gênero não tem sido suficiente para aplacar a contínua violência contra as mulheres”.

Sindicato pede reconhecimento da competência da JT para julgar ação sobre greve

O juiz entendeu justo o receio, concedeu liminar para evitar o excesso e fixou multa de R$ 100 mil em hipótese de desconsideração.

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora

Uma manicure e depiladora obteve o reconhecimento de relação de emprego com uma pedicure, alegando

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos

Relação da Volkswagen do Brasil com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização

A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.

STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte

O STJ implementa sistema de reconhecimento facial para controle de acesso, aumentando segurança e

Direito de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável

Entendimento assegura a máxima efetividade do direito à moradia do cônjuge ou companheiro sobrevivente

Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva

No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país

Carta precatória. Cerceamento de defesa. Reconhecimento inquisitorial. Ausência de citação de réu preso.

Preliminares rejeitadas - Extorsão mediante seqüestro - Palavras das vítimas seguras e harmônicas - Absolvição - Impossibilidade - Quadrilha - Requisitos - Estabilidade e permanência não demonstrados - Impossibilidade da condenação - Regime prisional - Inicialmente fechado.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

Tempo de estudo de aluno-aprendiz em escola pública pode ser computado para aposentadoria

O ministro negou pedido de reforma da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região

Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião

A decisão é da terceira Turma.